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Q187210 Enfermagem
Na Política Nacional para a Saúde do Trabalhador, o Ministério da Previdência Social tem por atribuições:
Alternativas

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A alternativa correta é a A, que afirma que o Ministério da Previdência Social tem por atribuição arrecadar e cobrar as contribuições sociais decorrentes dos riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho. Vamos entender por que essa é a resposta certa e analisar as outras opções.

Tema da Questão:

O foco da questão está nas atribuições do Ministério da Previdência Social dentro da Política Nacional para a Saúde do Trabalhador. Para responder corretamente, é essencial conhecer as funções específicas de cada órgão envolvido na saúde e segurança do trabalhador.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta, pois uma das responsabilidades do Ministério da Previdência Social é justamente a arrecadação e cobrança das contribuições sociais. Essas contribuições são fundamentais para financiar benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e estão intimamente ligadas aos riscos ambientais no local de trabalho. Essa função é crucial para assegurar que os recursos necessários para proteger o trabalhador estejam disponíveis.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Elaborar e revisar as Normas Regulamentadoras: Essa função é do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem a responsabilidade de desenvolver as Normas Regulamentadoras (NRs) para garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho.

C - Garantir e coordenar as atividades das comissões tripartite: Essa também é uma atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego, que trabalha para assegurar o diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo nas comissões tripartites.

D - Planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador: Essa é uma função do Ministério do Trabalho e Emprego que visa garantir a segurança alimentar dos trabalhadores, não estando relacionada diretamente com o Ministério da Previdência Social.

E - Planejar e executar as atividades relacionadas com a inspeção do trabalho, no âmbito das Delegacias Regionais do Trabalho: Mais uma vez, essa é uma atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego, que realiza inspeções para garantir o cumprimento das normas trabalhistas.

Compreender as atribuições específicas de cada órgão é fundamental para responder corretamente a questões relacionadas com a saúde do trabalhador. O Ministério da Previdência Social foca na gestão de benefícios e contribuições sociais, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego cuida das normas e inspeções de segurança no trabalho.

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