Assinale a alternativa em que se apresenta um argumento da L...

A questão refere-se aos textos 1 e 2, apresentados a seguir. O primeiro refere-se a uma criação de Alexia Marília, publicada no site da Band Jornalismo, em 8 de março de 2023, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. O segundo texto foi adaptado de matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, na mesma data do primeiro texto.

TEXTO 1 

(https://www.band.uol.com.br/noticias/charge-dia-internacional-das-mulheres-16587697/amp. Acesso: 12/08/2023).

TEXTO 2

                   Latam é condenada a indenizar supervisora que ganhava menos do que homens

Fernanda Brigatti

SÃO PAULO

       A 3ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), de São Paulo, confirmou a condenação da companhia aérea Latam por ter pago a uma funcionária um salário menor do que aquele recebido por outros colegas homens com a mesma função. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

    Em decisão do dia 1º de março, os desembargadores determinaram, por maioria, que a trabalhadora deverá ser indenizada em R$ 10 mil por dano moral. "Além da autora não receber o mesmo salário que os colegas, ainda era motivo de chacota no ambiente de trabalho", escreveu a relatora do caso, desembargadora Mércia Tomazinho.

        A Latam disse, em nota, que não comenta processos em andamento, mas que não pactua com esse tipo de prática. "Em 2021 [a companhia] declarou sua política de diversidade e inclusão, com compromissos para a construção de bases organizacionais e de uma cultura mais inclusiva que permita a equidade de gênero", afirmou.

       A trabalhadora que foi à Justiça trabalhou para a Latam por quase 15 anos. Em setembro de 2018, segundo afirmou na ação trabalhista, ela e mais três colegas foram promovidos ao cargo de supervisão de controle operacional.

      Na época, ela passou a ter um salário de R$ 3.671,94, enquanto os três colegas homens recebiam R$ 4.702,38. Segundo a defesa da trabalhadora na ação, quando ela buscou a chefia para questionar a diferença salarial, ouviu que havia sido um erro no sistema, "mas que não iria alterar, pois a reclamante era mulher e solteira, não tinha tantas despesas".

       Testemunhas ouvidas na ação da ex-funcionária da Latam disseram entender que ela exercia a mesma função que os outros colegas. Disseram que, em rodas de conversas, ela era chamada de "júnior", em alusão ao salário menor.

       Segundo a decisão do dia 1º de março, tanto a trabalhadora quanto o outro supervisor, promovido na mesma época que ela, tinham mais de quatro anos na empresa e mais de dois anos na mesma função, parâmetros previstos pela CLT para definir a obrigatoriedade da equiparação salarial.

       Na ação, a Latam tentou comprovar que a função da antiga empregada era diferente. A defesa da companhia citou, por exemplo, que o colega que ganhava mais tinha feito cursos de formação. Para a Justiça do Trabalho, porém, a empresa não comprovou que essas formações resultavam em diferença na produtividade.

       A juíza do trabalho substituta, Cinara Raquel Roso, que analisou o caso na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, escreveu na sentença considerar árduas as provas de discriminação de gênero no trabalho, "tendo em vista que na maioria das vezes a discriminação está camuflada e é realizada de forma sutil".

      Para ela, porém, no caso da ex-supervisora na Latam, "a irregularidade é patente". Na primeira instância, a indenização por dano moral foi definida em R$ 30 mil, valor depois reduzido no tribunal.

     Cinara Roso também escreveu considerar que eram "absolutamente presumíveis a tristeza, a frustração e a aflição" da trabalhadora ante à sua remuneração em relação a de seus colegas homens.

       A obrigação de equiparação salarial é prevista no artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse dispositivo define que "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade".

(https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/03/latam-e-condenada-a-indenizar-supervisora-que-ganhavamenos-do-que-homens.shtml. Acesso: 12/08/2023).