De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de garantir ...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o dever do Estado em relação à saúde, conforme estabelecido pela Lei 8.080/90. Esta lei organiza o SUS e define os princípios e diretrizes para a saúde no Brasil.

O enunciado destaca que, segundo a Lei 8.080/90, o Estado tem o dever de garantir a saúde por meio de políticas que visam à redução de riscos de doenças, além de assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

Tema central: A questão aborda a responsabilidade compartilhada pela saúde entre o Estado e outros atores sociais, conforme disposto nos artigos iniciais da Lei 8.080/90.

De acordo com o artigo 2º, parágrafo único, da Lei 8.080/90, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em relação à saúde. Isso significa que a saúde é uma responsabilidade compartilhada por todos esses elementos.

Exemplo prático: Imagine uma campanha de vacinação. O Estado tem o dever de fornecer as vacinas e organizar a campanha, mas as pessoas e famílias têm a responsabilidade de comparecer aos postos de saúde para se vacinarem. As empresas podem colaborar liberando seus funcionários em horário de trabalho para se vacinarem, e a sociedade, em geral, pode ajudar promovendo a conscientização sobre a importância da vacinação.

Alternativa correta: A - Das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Esta alternativa está correta porque reflete exatamente o que está disposto no artigo 2º da Lei 8.080/90, que atribui a responsabilidade pela saúde não apenas ao Estado, mas também aos indivíduos, famílias, empresas e à sociedade como um todo.

Por que as alternativas estão incorretas:

• B - Da família, dos seguros e dos convênios médicos: Esta opção incorreta porque menciona "seguros e convênios médicos", que não são citados na Lei 8.080/90 como partes responsáveis pelo dever de garantir a saúde.
• C - Das pessoas, da sociedade e dos órgãos autárquicos: Esta resposta é incorreta porque menciona "órgãos autárquicos", o que não está previsto na lei como responsáveis diretos junto ao Estado, embora possam participar do processo de gestão, não são mencionados como detentores de dever.
• D - Da família, das coletividades e dos profissionais da saúde: Esta alternativa é incorreta porque menciona "coletividades e profissionais de saúde", que não são descritos na lei como responsáveis diretos junto ao Estado para a garantia do dever de saúde.

Ao resolver questões de concursos, é importante lembrar de sempre verificar as palavras-chave que aparecem no enunciado e nas alternativas, comparando-as com a legislação aplicável.

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GABARITO: LETRA A

Lei 8.080/90:

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

@projeto.polimata

gab a

Estado não exclui dever de PFES = pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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perceba que a questão quer a literalidade, já que os outros citados não deixam de estarem certos implicitamente:

seguros, convênio = empresa

coletividade = sociedade

profissionais de saúde = pessoas

órgãos autárquicos = faz o que diz a lei e a vontade/dever/direito do Estado