De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de garantir ...
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Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |
Q1686390
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90 “O dever
do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e execução de políticas
econômicas e sociais que visem à redução de
riscos de doenças e de outros agravos e no
estabelecimento de condições que
assegurem acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para a sua promoção,
proteção e recuperação. ”
O dever do Estado não exclui o dever em relação à saúde:
O dever do Estado não exclui o dever em relação à saúde:
Comentários
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GABARITO: LETRA A
Lei 8.080/90:
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
@projeto.polimata
gab a
Estado não exclui dever de PFES = pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
___
perceba que a questão quer a literalidade, já que os outros citados não deixam de estarem certos implicitamente:
seguros, convênio = empresa
coletividade = sociedade
profissionais de saúde = pessoas
órgãos autárquicos = faz o que diz a lei e a vontade/dever/direito do Estado
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