Nos processos de prestação ou tomada de contas, o Ministéri...

em seguida à fase de instrução, para propor o que entender de direito.

na fase de instrução, verificando a regularidade, correção e legalidade das contas.

anteriormente à fase de instrução, para propor o que entender de direito.

na fase de instrução, para propor o que entender de direito.

anteriormente à fase de instrução, verificando a regularidade, correção e legalidade das contas.