São objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS:

Para resolver a questão proposta, precisamos entender **quais são os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)**, conforme estabelecido pela legislação brasileira. O SUS é regido pela Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

O tema central da questão é identificar os objetivos do SUS. A legislação aplicável é a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

2. Explicação dos Objetivos do SUS:

Os objetivos do SUS incluem:

• A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
• A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos.
• A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Um exemplo prático é uma campanha de vacinação que visa não apenas tratar doenças, mas preveni-las, promovendo a saúde e protegendo a população de riscos.

3. Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D é a correta, pois abrange todos os objetivos mencionados na legislação:

• Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde - reconhecer as condições que afetam a saúde da população.
• Formulação de política de saúde - promoção de saúde nos campos econômico e social.
• Assistência às pessoas - ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

A: Inclui a "averiguação sanitária de fronteiras" e "definir políticas de saúde" conforme "necessidades e recursos financeiros da União", o que não está entre os objetivos principais do SUS.

B: Menciona a "fiscalização de planos, seguros e convênios de saúde", que não é um objetivo direto do SUS, mas sim da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

C: Repete a "averiguação sanitária de fronteiras", que não é um objetivo do SUS, e não menciona a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

5. Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos detalhes das alternativas, especialmente aquelas que podem incluir responsabilidades de outras agências ou órgãos, como a ANS. Concentre-se nos objetivos centrais do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990.

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Resposta: Item D.

CAPÍTULO I

Dos Objetivos e Atribuições

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Fonte: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.