Assinale o objeto ao qual se aplica a Lei 14.133/21.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a letra B - locação.
Para resolver a questão, é essencial entender o escopo da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Essa legislação estabelece normas gerais para licitações e contratações públicas de bens, obras, serviços, incluindo serviços de engenharia, e também para alienações e locações no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
É importante frisar que a Lei nº 14.133/2021 ampliou o espectro de contratações públicas ao incorporar as locações de bens móveis e imóveis ao rol de atividades regulamentadas, o que não era expressamente previsto na antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). A nova lei busca modernizar a normativa anterior, inserindo mecanismos mais eficientes e trazendo mais clareza em relação a diversas formas de contratação.
As demais opções apresentadas não são diretamente reguladas pela Lei de Licitações:
- Contratos de operação de crédito não são abarcados pela Lei nº 14.133/2021, pois tratam-se de operações específicas de natureza financeira.
- Gestão da dívida pública também não é objeto da Lei de Licitações, sendo regulada por normativas específicas sobre finanças públicas e gestão fiscal.
- Quanto a contratações sujeitas à legislação pátria, trata-se de uma alternativa demasiadamente ampla e que pode incluir diversos tipos de contratos que não são abordados pela Lei nº 14.133/2021.
Ao estudar para concursos públicos, focar nos dispositivos legais e entender as áreas específicas que cada um regula é fundamental para o sucesso. No caso de questões sobre licitações, realizar uma leitura atenta da Lei nº 14.133/2021 pode ser decisivo para responder corretamente às perguntas.
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Comentários
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GABARITO LETRA - B
LOCAÇÃO
Complementado a resposta do colega Márcio:
Gabarito - LETRA B - excluindo-se as letras A, C e D com base na lei seca.
Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei:
I - contratos que tenham por objeto operação de crédito (A), interno ou externo, e gestão de dívida pública (C), incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.(D)
obs: qualquer erro, favor avisar.
Bons estudos !!
Art. 2º Esta Lei aplica-se a:
I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;
II - compra, inclusive por encomenda;
III - locação;
IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;
V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;
VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
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