O Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, ...

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Q1686392 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, conta com instâncias colegiadas que são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Ambas instâncias são compostas por diversos segmentos representativos, sendo a representação dos usuários um dos maiores avanços dentro das políticas públicas de saúde. De acordo com a Lei 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será:
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Lei. 8.142. Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o ;

paritária ( metade )

a representação dos usuários do Sistema Único de Saúde, nos Conselhos de Saúde e Conferências será:paritária ( metade )EM RELAÇÃO AO CONJUNTO DOS DEMAIS SEGUIMENTO.

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

GAB: A

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