Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do ...

Vamos analisar a questão e a alternativa correta:

A alternativa correta é: B - o direito à moradia adequada, que deve ser garantido pelo poder público, está na motivação de programas como o Minha Casa Minha Vida e o Pró Moradia da Caixa Econômica Federal.

A questão aborda a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal, na proteção de direitos fundamentais. Estes direitos abrangem uma vasta gama de aspectos, como dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação e alimentação adequada.

Para resolver a questão, é essencial compreender o papel desse órgão e os direitos que ele visa proteger. Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:

A - acessibilidade se restringe ao direito de ir e vir, não se estendendo à obrigação de construir estruturas próprias para pessoas com deficiência tais como rampas, elevadores, etc.

Esta alternativa está incorreta. A acessibilidade não se restringe apenas ao direito de ir e vir. Ela inclui também a obrigação de criar e manter estruturas apropriadas para garantir a mobilidade e o acesso de pessoas com deficiência, como rampas e elevadores.

C - o direito à informação e à livre expressão não deve ser entendido amplamente, pois só cabe aos profissionais das empresas de comunicação devidamente aprovadas pelo governo.

Esta alternativa também está incorreta. O direito à informação e à livre expressão é garantido a todos os cidadãos e não se limita apenas aos profissionais de empresas de comunicação. Ele deve ser entendido de forma ampla, como previsto na Constituição Federal.

D - o direito à não discriminação limita-se a coibir o racismo, não alcançando as discriminações religiosa, de gênero, de orientação sexual ou de origem.

Mais uma alternativa incorreta. O direito à não discriminação abrange diversas formas de discriminação, incluindo religiosa, de gênero, de orientação sexual e de origem, além do racismo.

B - o direito à moradia adequada, que deve ser garantido pelo poder público, está na motivação de programas como o Minha Casa Minha Vida e o Pró Moradia da Caixa Econômica Federal.

Esta alternativa é a correta. O direito à moradia adequada é um dos direitos fundamentais garantidos pelo poder público. Programas como o Minha Casa Minha Vida e o Pró Moradia são iniciativas governamentais que visam proporcionar habitação digna às populações de baixa renda, alinhando-se ao compromisso de garantir esse direito.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas. Caso precise de mais informações, estou à disposição!