Entende-se por Pacto em Defesa do SUS:

Para responder a questão sobre o Pacto em Defesa do SUS, precisamos entender alguns conceitos fundamentais sobre a estrutura e a história do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Alternativa Correta: D

A alternativa D está correta porque descreve o Pacto em Defesa do SUS como um conjunto de ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas (União, Estados e Municípios). Essas ações visam reforçar o SUS como uma política de Estado, em vez de apenas uma política de governo. Essa alternativa destaca a defesa dos princípios fundamentais do SUS, que são previstos na Constituição Federal, como universalidade, integralidade e equidade no atendimento à saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A opção A fala de um conjunto de legislações que orientam o SUS, mas não especifica as ações articuladas e concretas entre os entes federativos que caracterizam o Pacto em Defesa do SUS. Portanto, não aborda corretamente o tema do pacto.

B - A alternativa B menciona o marco histórico de 1988, que é relevante para a criação do SUS, mas não tem relação direta com o Pacto em Defesa do SUS. Essa alternativa confunde o pacto com a origem do SUS na constituinte, que são momentos diferentes.

C - A opção C refere-se ao movimento sanitarista da Oitava Conferência Nacional de Saúde, que foi fundamental para a criação do SUS, mas novamente, não se relaciona com o Pacto em Defesa do SUS. Esta alternativa está mais ligada ao contexto histórico e não ao pacto em si.

Para resolver esse tipo de questão, é importante focar em palavras-chave e conceitos relacionados ao tema, como a articulação entre diferentes níveis de governo e a reafirmação dos princípios do SUS. Além disso, entender o contexto histórico e as legislações envolvidas no SUS pode ajudar a eliminar alternativas que desviam do tema central.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

Gabarito: D.

II – O PACTO EM DEFESA DO SUS:

O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

A concretização desse Pacto passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.

As prioridades do Pacto em Defesa do SUS são:

IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:

Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;

Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional;

Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS