Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento...

Questões de assuntos semelhantes

• O TRE-CE, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se como previsto na Constituição Federal brasileira. NÃO podem fazer parte do...
• Com relação a organização do Tribunal considere: I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do...
• Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo.
• Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:
• Presidir a inquéritos administrativos contra juízes eleitorais, nos quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral ou seu...