A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o con...

A resposta correta para a questão é a alternativa letra A: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; econômico-financeira.

O assunto em questão é a habilitação em processos de licitação. Durante a habilitação, avalia-se se os participantes possuem os requisitos necessários para firmar contrato com o Poder Público. Essa fase é composta pela análise de documentos que comprovem a capacidade em diversas áreas:

• Capacidade jurídica: Verificação de documentos que atestam a regularidade jurídica do participante, como registro comercial ou ato constitutivo atualizado.
• Capacidade técnica: Comprovação de habilidade para realizar a atividade relacionada ao objeto da licitação, por meio de atestados ou documentos técnicos específicos.
• Capacidade fiscal, social e trabalhista: Prova de situação fiscal adequada perante os órgãos de Fazenda Pública, assim como regularidade junto ao INSS e FGTS, evidenciando conformidade social e trabalhista.
• Capacidade econômico-financeira: Análise de documentos que mostrem a saúde financeira da empresa, como balanços e demonstrações contábeis do último ano.

Um erro frequente é confundir os tipos de documentação e categorias de habilitação. É vital que os candidatos conheçam a legislação aplicável, em especial a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, que detalha as exigências documentais para cada categoria de habilitação em processos licitatórios.

O gabarito da questão é a alternativa A.

Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021)1, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

Habilitação jurídica: comprovação da existência legal do licitante e de sua regularidade perante os órgãos públicos.

Qualificação técnica: comprovação da aptidão do licitante para desempenhar as atividades relacionadas ao objeto da licitação, mediante atestados, certificados, registros ou outros documentos.

Qualificação fiscal, social e trabalhista: comprovação de que o licitante está em dia com suas obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e sociais.

Qualificação econômico-financeira: comprovação de que o licitante possui condições financeiras para executar o objeto da licitação, mediante balanço patrimonial, índices contábeis, garantias ou outros documentos.

Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e sufi cientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

Jú tem ação econômico-financeira no STF

I. Jurídico;

II. Econômico-financeira;

III. Social, Trabalhista, Fiscal;

IV. Técnico.

Fonte: De autoria própria.

JU do TSE tem HABILITAÇÃO para ser nomeada no STF



JUrídico

Técnico

Social, Trabalhista, Fiscal

Econômico-financeira