É dispensável a licitação nos casos de

Tema Central da Questão: A questão aborda a dispensa de licitação, um tema essencial no estudo da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. Para resolvê-la, é necessário compreender os casos específicos em que a licitação é considerada dispensável, conforme definido pela legislação vigente.

Alternativa Correta: A

A alternativa A é a correta. A Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 75, estabelece os casos de dispensa de licitação, incluindo valores específicos para contratação direta. No entanto, a informação na alternativa precisa ser verificada quanto aos valores corretos, sendo que a dispensa pode ocorrer em valores menores dependendo do tipo de serviço ou compra. A questão, ao afirmar valores inferiores a R$ 50.000,00, assume uma condição geral que requer atenção. É importante verificar as condições precisas da legislação quanto a valores.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros ou contratação de serviços exclusivos: Em realidade, essa situação é uma hipótese de inexigibilidade de licitação, não de dispensa. A inexigibilidade ocorre quando não há possibilidade de competição, como em casos de fornecedor exclusivo. Portanto, essa alternativa não se aplica a casos de dispensa.

C - Contratação de profissional do setor artístico: Similar à alternativa B, a contratação direta de artistas notoriamente consagrados é também um caso de inexigibilidade de licitação, conforme descrito no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. Portanto, essa alternativa está incorreta em relação ao tema proposto, que é a dispensa.

D - Contratação de serviços técnicos especializados: Novamente, essa situação descreve um caso de inexigibilidade de licitação. Serviços técnicos de natureza intelectual, quando prestados por empresas ou profissionais de notória especialização, não se enquadram na dispensa, mas sim na inexigibilidade, conforme o mesmo artigo 74.

Ao estudar para concursos, é crucial compreender a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação, pois são conceitos distintos dentro da administração pública.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

[GABARITO: LETRA A]

A questão em análise trata sobre a dispensa de licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. Ao avaliar as alternativas apresentadas, constata-se que a única opção que aborda esse tema é a letra A.

As demais alternativas mencionam situações de inexigibilidade de licitação, o que não é o objeto de análise solicitado na questão.

Portanto, conclui-se que a alternativa correta é a letra A, a qual apresenta um caso de dispensa de licitação previsto na legislação em questão.

COMPLEMENTANDO VISUALMENTE NA LETRA DA LEI:

Da Inexigibilidade de Licitação

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; [LETRA B].

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; [LETRA C].

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. [LETRA D].

Da Dispensa de Licitação

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; [LETRA A. NOSSO GABARITO!].

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.