“O Programa Nacional de Desestatização serviu como um marco ...
“O Programa Nacional de Desestatização serviu como um marco regulatório para a privatização de numerosas companhias estatais brasileiras. O PND é um regime jurídico relativamente flexível, pois permite ao administrador público um espaço discricionário para a adoção de critérios e procedimentos diferentes, que vão de acordo com as necessidades técnicas específicas de cada equipamento a ser desestatizado, bem como orientações ideológicas”. (SANTOS; VARÃO, 2007)
O Programa Nacional de Desestatização foi elaborado e implementado pelo governo:
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Vamos analisar a questão sobre o Programa Nacional de Desestatização (PND). A alternativa correta é a B - Fernando Collor (1990-1992).
Primeiramente, é importante entender o contexto histórico do PND. Ele foi instituído durante o governo de Fernando Collor, como parte de um conjunto de medidas econômicas que visavam modernizar a economia brasileira e reduzir o tamanho do Estado, que até então tinha grande participação em setores estratégicos da economia.
A seguir, vamos justificar a escolha da alternativa correta e explicar por que as demais estão incorretas:
Alternativa B - Fernando Collor (1990-1992): Esta é a correta porque foi durante o governo Collor que o PND foi elaborado e implementado. Em 1990, Collor lançou o programa com o objetivo de privatizar empresas estatais, uma medida que fazia parte de sua política de abertura econômica e ajuste fiscal.
Alternativa A - José Sarney (1985-1990): Esta alternativa está incorreta porque, durante o governo Sarney, a política econômica era mais voltada ao controle da inflação e implementação do Plano Cruzado. O movimento de privatizações só começou a ganhar força no governo seguinte.
Alternativa C - Itamar Franco (1992-1995): Esta alternativa também está incorreta. Embora Itamar Franco tenha dado continuidade a algumas privatizações, o PND já estava em andamento, tendo sido iniciado no governo Collor.
Alternativa D - 1° governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999): Embora o governo FHC tenha intensificado o processo de privatizações, especialmente com a venda de grandes estatais como a Vale do Rio Doce, o PND foi criado no governo anterior, de Collor.
Alternativa E - 2° governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2003): Esta alternativa está incorreta pelos mesmos motivos da alternativa D. As grandes privatizações ocorreram durante o primeiro mandato, e o PND foi criado antes, no governo Collor.
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