São condições para contratação por registro de preço o lista...

C) Realização posterior de ampla pesquisa de mercado.

A contratação por registro de preços é um procedimento previsto na Lei nº 14.133/2021 que tem por objetivo registrar preços de bens e serviços para contratações futuras. Para essa modalidade de contratação, as condições são:

A) Desenvolvimento obrigatório de rotina de controle: os preços registrados devem ser submetidos a rotinas de controle para que se verifique se estão em conformidade com os praticados no mercado;

B) Atualização periódica dos preços registrados: os preços registrados devem ser atualizados periodicamente, para que reflitam as variações de mercado;

D) Definição do período de validade do registro de preços: o registro de preços deve ter uma validade definida, após a qual os preços registrados deixam de ter validade.

Portanto, a única alternativa que não se refere a uma condição para contratação por registro de preços é a letra C, que se refere à realização posterior de ampla pesquisa de mercado. Na verdade, a pesquisa de mercado é um procedimento que antecede a contratação por registro de preços, pois é por meio dela que se identificam os preços a serem registrados.

§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as seguintes CONDIÇÕES:

I - realização prévia de ampla pesquisa de mercado;

II - seleção de acordo com os procedimentos previstos em regulamento;

III - desenvolvimento obrigatório de rotina de controle;

IV - atualização periódica dos preços registrados;

V - definição do período de validade do registro de preços;

VI - inclusão, em ata de registro de preços, do licitante que aceitar cotar os bens ou serviços em preços iguais aos do licitante vencedor na sequência de classificação da licitação e inclusão do licitante que mantiver sua proposta original.

artigo 82

realizacao prévia e nao posterior. art 82. 5º, I

A resposta correta é C - realização posterior de ampla pesquisa de mercado.

A questão se refere ao Sistema de Registro de Preços (SRP), amparado pela Lei nº 14.133 de 2021, mais conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O SRP é um método de contratação utilizado pela Administração Pública, por meio do qual se promove uma licitação para fixar o preço de bens e serviços, com o objetivo de realizar contratações futuras conforme a demanda, sem a necessidade de um novo processo licitatório para cada aquisição.

Algumas condições para a contratação por registro de preços são:

• Desenvolvimento obrigatório de rotina de controle (Alternativa A): Há a necessidade de a Administração definir rotinas de controle para garantir a eficiência do acordo e que os preços registrados estejam em consonância com o mercado.
• Atualização periódica dos preços registrados (Alternativa B): Segundo a legislação, os preços registrados devem ser revisados periodicamente para garantir que se mantenham alinhados com os valores praticados no mercado.
• Definição do período de validade do registro de preços (Alternativa D): O registro de preços possui um período de validade determinado e, durante esse tempo, as contratações podem ser efetuadas com base nesses preços.

A Alternativa C indica a "realização posterior de ampla pesquisa de mercado". Este é o ponto crucial da questão, pois a pesquisa de mercado deve ocorrer antes da licitação, com o intuito de definir os preços que serão registrados no SRP. Após o registro dos preços, o que se espera é a sua atualização periódica e não uma nova pesquisa de mercado extensiva. Logo, a realização posterior de ampla pesquisa de mercado não é uma condição para a contratação por registro de preços, o que torna a Alternativa C a correta e a exceção entre as opções apresentadas.

É essencial não confundir o momento adequado para realizar a pesquisa de mercado. Alguns candidatos podem incorrer no erro de acreditar que a pesquisa é um processo que continua após a definição dos preços registrados, quando, na realidade, esta pesquisa inicial é crucial para formar uma base robusta que orientará a licitação e o subsequente registro de preços.

Para evitar equívocos, é importante estar atualizado sobre os procedimentos de licitação, conhecer a legislação aplicável e compreender a lógica do SRP, que é projetada para simplificar contratações futuras com preços que já foram determinados e registrados.

O gabarito da questão é a Alternativa C.