O prazo de vigência da ata de registro de preços, desde que ...

Alternativa correta: B - um ano, e poderá ser prorrogado, por igual período.

Para compreender a questão e identificar a resposta correta, é essencial ter conhecimento sobre a Lei nº 14.133 de 2021, também conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Este diploma legal estabelece as normas gerais de licitação e contratação pública, em substituição à Lei nº 8.666/1993, Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei nº 12.462/2011).

A questão aborda especificamente o regime de Ata de Registro de Preços (ARP), que é um sistema de contratação no qual a administração pública, após realizar um certame e definir os fornecedores, firma uma "ata" que permite a contratação dos bens ou serviços registrados durante a vigência deste documento, segundo preços, quantidades e condições definidas.

No que tange ao prazo de vigência da ARP, a nova Lei de Licitações, em seu artigo 75, inciso III, determina que a vigência da ata não poderá ser superior a um ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, desde que se mantenha a vantagem para a administração pública e haja concordância dos fornecedores.

Logo, a alternativa B está correta ao afirmar que a ata de registro de preços tem prazo de vigência de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja comprovada a vantagem de preços e haja acordo com os fornecedores. Assim, para resolver a questão corretamente, o conhecimento atualizado sobre o prazo de vigência e prorrogação da Ata de Registro de Preços conforme a Lei nº 14.133/2021 é fundamental.

LETRA B: o prazo de vigência da ata de registro de preços que será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.