Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.Par...
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Q1993915
Serviço Social
Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.
Participar de instituição que, tendo por objeto o serviço
social, não esteja inscrita no Conselho Regional constitui
uma infração disciplinar que deve ser apurada conforme
o Código Processual Disciplinar.
Gabarito comentado
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De acordo com a Resolução CFESS nº
657/2013, que institui o Código Processual Disciplinar no âmbito do Conselho
Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, no “Art. 1º", fica instituído
o Código Processual Disciplinar, para apuração e responsabilização das
violações previstas no “Art. 22º" do Código de Ética, exceto alínea “c" da
Resolução CFESS de nº 273\93.
Assim, temos na alínea d, do “Art. 22º" do Código de Ética, que constitui infração disciplinar: d - participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
Assim, temos na alínea d, do “Art. 22º" do Código de Ética, que constitui infração disciplinar: d - participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
Gabarito do professor: CERTO
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