Quanto às competências das Secretarias Estaduais de Saúde e ...

Gabarito: Alternativa C

A questão aborda as competências das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal conforme a Política Nacional de Atenção Básica. Para respondê-la corretamente, é necessário compreender as atribuições específicas dessas secretarias, que incluem monitoramento, apoio técnico e pedagógico, fiscalização e implementação de estratégias prioritárias.

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

1. "Constatar a qualidade e a consistência dos dados enviados pelos municípios por meio dos sistemas informatizados, retornando informações aos gestores municipais."

Essa afirmativa está Verdadeira. Uma das competências das Secretarias Estaduais de Saúde é monitorar os dados enviados pelos municípios para garantir a qualidade e a consistência das informações, além de fornecer feedback aos gestores municipais.

2. "Ofertar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção à saúde."

Essa afirmativa está Verdadeira. As Secretarias Estaduais de Saúde devem disponibilizar recursos que auxiliem na formação contínua e educação permanente das equipes de saúde, contribuindo para a melhoria da gestão e da atenção à saúde.

3. "Submeter a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para resolução a respeito das irregularidades constatadas na execução dos recursos do Bloco de Atenção Básica, de acordo com regulamentação nacional, visando o aprazamento, para que o gestor municipal corrija as irregularidades; comunicação ao Ministério da Saúde; bloqueio do repasse de recursos ou demais providências, conforme regulamentação nacional, consideradas necessárias e devidamente oficializadas pela CIB."

Essa afirmativa está Verdadeira. As Secretarias Estaduais de Saúde têm o papel de fiscalizar e, quando necessário, submeter à CIB as decisões sobre irregularidades na gestão de recursos, incluindo comunicação ao Ministério da Saúde e outras ações regulatórias.

4. "Incluir a Estratégia Saúde da Família (ESF) em sua rede de serviços como tática prioritária de organização da Atenção Básica."

Essa afirmativa está Falsa. A inclusão da Estratégia Saúde da Família (ESF) na rede de serviços é uma competência dos municípios, e não das Secretarias Estaduais de Saúde. Os municípios são responsáveis por organizar e implementar a ESF como uma tática prioritária na Atenção Básica.

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OBS: Só não achei o terceiro item!!!

Art. 9º Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:

I - pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal;

II - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;

III - ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios;

IV - analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos;

V -verificar a qualidade e a consistência de arquivos dos sistemas de informação enviados pelos municípios, de acordo com prazos e fluxos estabelecidos para cada sistema, retornando informações aos gestores municipais;

VI - divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação;

VII - prestar apoio institucional aos municípios no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família;

VIII - definir estratégias de articulação com as gestões municipais, com vistas à institucionalização do monitoramento e avaliação da Atenção Básica;

IX - disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção;

X - articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes que atuam na Atenção Básica; e

XI -fortalecer a Estratégia Saúde da Família na rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.

Nao entendi porquê a ultima afirmativa esta errada

estratégia e não tática. Esse é o erro da última afirmativa

Será que a última está errada pela palavra tática e não estratégia?

O erro da III está em "incluir", pois na letra da lei é usado o termo "fortalecer".

Incluir é diferende de fortalecer.