Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outub...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente Social - Sem área |

Q1818167 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), é correto afirmar que:

É obrigação do Poder Público exclusiva e irrestritamente assegurar a todo idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.

É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público ou privado de saúde, que integre o SUS.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente, sendo obrigação da família.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por sua livre escolha pelo sistema de saúde mais adequado, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

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