De acordo com a Lei 8.080/1990, sobre a Assistência Terapêut...

Para resolver a questão sobre a Lei 8.080/1990, focamos na parte que trata da Assistência Terapêutica e da Incorporação Tecnológica em saúde, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa questão avalia o entendimento das diretrizes para a oferta de medicamentos e a incorporação de novas tecnologias no SUS.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está incorreta pois afirma que, na ausência de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos deve basear-se exclusivamente nas relações institucionais elaboradas pelo gestor municipal, e que isso seria responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde. Na realidade, a Lei 8.080/1990 prevê que a decisão deve ser baseada em protocolos nacionais, e não apenas em decisões locais ou municipais. A responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde não inclui a formulação de protocolos, mas sim a fiscalização das ações de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Correta. Esta afirma que os medicamentos e produtos devem ser ofertados conforme diretrizes terapêuticas estabelecidas em protocolos clínicos, o que está em conformidade com a lei. Isso garante que o tratamento seja baseado em evidências científicas e padronizado em todo o país.

Alternativa C: Correta. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) deve considerar evidências científicas para avaliar eficácia, segurança e outros aspectos de novos medicamentos ou tecnologias. Isso é um requisito essencial para garantir que novos tratamentos sejam seguros e eficazes.

Alternativa D: Correta. Esta alternativa afirma que os protocolos clínicos devem prever medicamentos para todas as fases de uma doença, incluindo situações onde o tratamento inicial não é eficaz ou há reações adversas. Esse é um aspecto fundamental da assistência terapêutica no SUS, assegurando que o paciente receba o tratamento mais adequado ao seu quadro clínico.

Para interpretar questões como esta, é importante sempre relacionar as alternativas com o que está claramente definido na legislação e estar atento a detalhes que possam indicar inconsistências.

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A alternativa correta é a B, que afirma incorretamente que na ausência de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação se dará de forma direta com base exclusiva nas relações de medicamentos instituídos pelo gestor municipal, sendo considerada a responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde. Na verdade, a Lei 8.080/1990 estabelece que, na ausência de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde deve ser realizada com base em critérios técnicos e científicos definidos pela autoridade competente. Portanto, a alternativa B está incorreta. As outras alternativas estão corretas e estabelecem as diretrizes para a oferta de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, levando em consideração as evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança. Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas devem ser estabelecidos com base nas diferentes fases evolutivas da doença ou agravo à saúde e nas reações adversas aos medicamentos.