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Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.
A penalidade de multa variará entre o mínimo
correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo
de seu décuplo.
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C - certo.
O tema central da questão é a penalidade de multa aplicada dentro do contexto do Código Processual Disciplinar do Serviço Social. Para responder corretamente, é necessário compreender como essas penalidades são definidas e aplicadas especificamente nesse código.
A questão menciona que a penalidade de multa varia entre um valor mínimo e máximo, especificamente entre o equivalente a uma anuidade e até dez vezes esse valor.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que está previsto no Código Processual Disciplinar. O texto menciona que a multa pode variar entre o valor de uma anuidade e seu décuplo (dez vezes uma anuidade). Esse tipo de informação é crucial para quem estuda o código, pois estabelece os limites financeiros das penalidades impostas.
Análise da Alternativa Incorreta:
- A alternativa E (errado) está incorreta, pois contraria o que está estipulado pelo Código. Se a alternativa errada fosse escolhida, significaria que a afirmação não está de acordo com o texto e os regulamentos oficiais, o que não é o caso aqui.
Para resolver questões como esta, é importante estar familiarizado com o conteúdo específico dos códigos e regulamentos, pois detalhes como valores, limites e condições são frequentemente cobrados em provas de concurso.
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Comentários
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detalhe importante:
C.E --> de uma à 10 vezes a anuidade vigente;
LEI DE REGULAMENTAÇÃO --> De 1 à 5 vezes a unidade vigente
Código de Ética: Art. 34 A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.
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