O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é ...
Analise as afirmativas abaixo sobre o SINASE.
1. O SINASE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.
2. O SINASE é uma iniciativa exclusiva do governo federal, sem a necessidade de integração com outras políticas públicas e sociais.
3. O SINASE destina-se apenas à punição dos adolescentes em conflito com a lei, sem foco na inclusão social.
4. O SINASE é uma política pública que atua apenas no âmbito estadual, excluindo a participação dos municípios e do governo federal.
5. O SINASE não exige a correlação com outras políticas públicas e sociais, sendo uma iniciativa isolada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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O tema central desta questão é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que é uma política pública destinada ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Para resolver a questão, é necessário compreender a estrutura e os objetivos do SINASE, bem como sua integração com outras políticas públicas.
Alternativa Correta: A - É correta apenas a afirmativa 1.
Afirmativa 1: Correta.
O SINASE, de fato, é uma política pública que visa a inclusão social do adolescente em conflito com a lei, e está relacionada a várias iniciativas de diferentes políticas públicas e sociais. Ou seja, ele não atua de forma isolada, mas articulada com outros setores como saúde, educação e assistência social, para promover a reintegração e inclusão social do adolescente.
Por que as outras afirmativas estão incorretas?
Afirmativa 2: Incorreta.
O SINASE não é uma iniciativa exclusiva do governo federal. Pelo contrário, envolve a participação conjunta do governo federal, estadual e municipal, bem como da sociedade civil, garantindo uma atuação integrada.
Afirmativa 3: Incorreta.
O objetivo do SINASE não é apenas a punição, mas sim a reintegração social dos adolescentes. Ele busca proporcionar oportunidades de inclusão por meio de medidas socioeducativas que vão além da punição.
Afirmativa 4: Incorreta.
O SINASE não atua apenas no âmbito estadual. Ele envolve a participação de todas as esferas governamentais (federal, estadual e municipal), garantindo uma abordagem abrangente e integrada.
Afirmativa 5: Incorreta.
O SINASE não é uma iniciativa isolada. Ele necessariamente se correlaciona com outras políticas públicas e sociais para efetivar suas ações e alcançar seus objetivos de inclusão e proteção social.
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