A Circular SUSEP nº. 341/07 dispõe acerca de procedimentos ...

Os procedimentos a serem observados no relacionamento com clientes considerados pessoas politicamente expostas são aplicados adicionalmente aos procedimentos estabelecidos na Circular nº. 327/06.

São pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes.

Os representantes, familiares e outras pessoas de relacionamento próximo das pessoas politicamente expostas enquadram-se na mesma condição destas.

O prazo de dois anos referido na Circular SUSEP nº. 341/07 deve ser contado a partir da data de início da relação de negócio ou da data em que o cliente declarou que se enquadra na condição de pessoa politicamente exposta.