A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, define a violência...

A alternativa correta é a Alternativa C.

Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê dessa escolha:

( ) Para os efeitos desta lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial.

Essa afirmativa é Verdadeira. De acordo com o artigo 5º da Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão que cause esses tipos de danos, baseada no gênero.

( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, incluindo pessoas esporadicamente agregadas, mas excluindo aquelas sem vínculo familiar.

Essa afirmativa é Falsa. Conforme o mesmo artigo, a violência pode ocorrer dentro da unidade doméstica, sim, mas não exclui pessoas sem vínculo familiar. A lei abrange relações esporádicas e de convivência, independentemente de laços familiares.

( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher inclui situações que ocorrem no âmbito da família, sendo formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

Essa afirmativa é Verdadeira. O artigo 5º também descreve que a violência pode ocorrer no âmbito familiar, abrangendo aqueles que são ou se consideram aparentados.

( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação e orientação sexual.

Essa afirmativa é Verdadeira. A Lei Maria da Penha reconhece que a violência pode ocorrer em relações de afeto, mesmo quando não há coabitação ou vínculo formal, incluindo todas as orientações sexuais.

( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma violação dos direitos humanos, sendo considerada apenas uma questão de ordem privada.

Essa afirmativa é Falsa. A Lei Maria da Penha é um importante marco de proteção aos direitos humanos, reconhecendo a violência doméstica como uma violação grave desses direitos e não apenas uma questão privada.

Com essa análise, confirmamos que a sequência correta é V • F • V • V • F, correspondente à Alternativa C.

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Perfeito!!!

11.340/2006

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:             

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Gab. C

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