A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, define a violência...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos artigos 5º e 6º dessa Lei.
( ) Para os efeitos desta lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, incluindo pessoas esporadicamente agregadas, mas excluindo aquelas sem vínculo familiar.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher inclui situações que ocorrem no âmbito da família, sendo formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação e orientação sexual.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma violação dos direitos humanos, sendo considerada apenas uma questão de ordem privada.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (8)
- Comentários (2)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Perfeito!!!
11.340/2006
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
Gab. C
Bons estudos!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo