O artigo 217 da CRFB dispõe no sentido de ser dever do Estad...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |
Q2024325
Direito Constitucional
O artigo 217 da CRFB dispõe no sentido de ser dever do Estado
fomentar a prática desportiva formal e não formal, sendo que
determina a observância da autonomia das entidades desportivas
dirigentes e associações, quanto a sua organização e
funcionamento, bem como aduz acerca da destinação de
recursos públicos para promoção do desporto educacional e, em
casos específicos, para o desporto de alto rendimento.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.