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Q282296 Administração Pública
Uma das referências da reforma brasileira do Estado realizada nos anos 1990, quanto ao aspecto “controle”, foi a seguinte consideração:
Alternativas

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Alternativa Correta: A - o mercado é o melhor mecanismo de controle; em seguida, o controle social

Nos anos 1990, o Brasil passou por uma significativa reforma do Estado, influenciada pelo movimento global conhecido como Nova Gestão Pública (NGP), ou New Public Management. Esse movimento buscava modernizar a administração pública, tornando-a mais eficiente, eficaz e orientada para resultados.

Uma das referências principais dessa reforma foi a mudança no aspecto de controle. Tradicionalmente, o controle na administração pública era predominantemente institucional, realizado por órgãos internos e de fiscalização. A reforma dos anos 1990 trouxe a perspectiva de que o mercado poderia ser um eficiente mecanismo de controle. A lógica era que a competição e a transparência de mercado poderiam incentivar melhores práticas dentro da administração pública.

A alternativa correta, Alternativa A, reflete essa mudança de paradigma. "O mercado é o melhor mecanismo de controle; em seguida, o controle social" indica que, primeiramente, o mercado atuaria como um meio de controle eficaz, devido à sua capacidade de incentivar eficiência e inovação através da competição. Em segundo lugar, o controle social também foi reconhecido como um importante mecanismo, pelo qual a sociedade, através de sua participação, pode fiscalizar e exigir transparência e responsabilidade dos gestores públicos.

Outras alternativas, como o controle democrático (Alternativa B) ou o controle institucional (Alternativa D), embora importantes, não foram o foco principal da reforma de 1990 sob a ótica da Nova Gestão Pública, que priorizou mecanismos de mercado e a participação social.

Esse entendimento é essencial para compreender como as reformas administrativas buscaram transformar a gestão pública no Brasil, promovendo maior eficiência e responsabilidade através da introdução de princípios do mercado e da sociedade civil no controle das ações governamentais.

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As reformas da década de 90 buscaram levar o Brasil para um Estado Social-Liberal. Houve uma redução do grau de interferência do Estado, através de programas de desregulação, que aumentassem o recurso aos mecanismos de controle via mercado. Além disso, o aumento do poder do governo, graças à existência de instituições políticas, garantiriam uma melhor intermediação de interesses e tornariam os governos mais legítimos, aperfeiçoando a democracia representativa e abrindo espaço para o controle social ou democracia direta. 

Não podemos esquecer também do enxugamento do tamanho do pessoal, através de privatizações e terceirizações e um aumento da autonomia financeira (através de ajustes fiscais) do governo.

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