O Conselho Nacional de Política Energética, órgão consultivo...
à descoberta de novas fontes de energia, os recursos energéticos
passaram a ocupar posição estratégica no desenvolvimento
econômico, tornando-se imprescindível à soberania de um país o
estabelecimento de política energética que atenda aos anseios da
população e promova o desenvolvimento econômico com respeito
ao meio ambiente. Tendo essas informações como referência
inicial, julgue o item a seguir, acerca das questões energéticas
no Brasil.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C
Para entender a questão, é fundamental conhecer a estrutura e as funções dos principais órgãos que atuam na política energética brasileira.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é um órgão consultivo e de assessoramento do Presidente da República, responsável pela formulação de políticas e diretrizes de energia. Sua função principal é auxiliar na criação de estratégias de longo prazo para o setor energético, garantindo que essas políticas estejam alinhadas com os interesses nacionais e sustentáveis.
Por outro lado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) são entidades técnicas com funções regulatórias, executoras e fiscalizadoras. A ANEEL, por exemplo, regula e fiscaliza a produção e distribuição de energia elétrica, garantindo que as práticas estejam dentro das normas e sejam eficientes. Já a ANP desempenha um papel similar, mas focado no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Com isso em mente, a questão está correta ao diferenciar os papéis do CNPE e das agências reguladoras, ressaltando que o CNPE é consultivo e de assessoramento, enquanto a ANEEL e ANP são reguladoras, executoras e fiscalizadoras.
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O Conselho Nacional de Politica Energética - CNPE, presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de politicas e diretrizes de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem a finalidade de promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.
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