De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das ...

Na análise das normas do Código Civil sobre a transmissão das obrigações, é importante destacar as seguintes informações:

Item I: Conforme o Art. 291, entre múltiplas cessões de um mesmo crédito, tem preferência aquela que for consolidada pela entrega efetiva do título do crédito ao cessionário. Isso assegura que a posse do título é um fator decisivo para determinar a cessão válida.

Item II: De acordo com o Art. 293, o cessionário detém o direito de realizar ações destinadas a preservar o crédito adquirido, mesmo sem o conhecimento do devedor sobre a cessão. Esses atos conservatórios são essenciais para a proteção do direito transmitido.

Item III: O Art. 295 estabelece que, mesmo que o cedente não se responsabilize formalmente na cessão onerosa, ele ainda se encontra obrigado perante o cessionário quanto à existência do crédito no momento da cessão. Isso implica uma garantia implícita de que o crédito é real e existente.

Item IV: Já o Art. 287 contradiz a afirmação feita, pois estabelece que, salvo disposição contrária, os acessórios do crédito são incluídos na cessão. Logo, há uma interdependência presumida entre o crédito e seus acessórios, exceto quando explicitamente acordado de outra forma. Este item está incorreto.

Com base nesses pontos, podemos concluir que as afirmações corretas são as dos itens I, II e III. Portanto, o gabarito da questão é a letra E.

Item I - art. 291; item II - art. 293; item III - art. 295; item IV - art. 287.

letra EI - corretaArt. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.II - corretaArt. 293. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedidoIII - corretaArt. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.atenção : CUIDADO DE FOR A TÍTULO GRATUITO : neste caso só se responsabiliza pela existência do crédito no tempo da cessão, se TIVER AGIDO DE MÁ FÉ. IV - erradaArt. 287. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios

Resposta letra E

IV - ERRADA -  Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles. (art. 287CC)

Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido. CORRETA

Art. 293. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.CORRETA

Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; CORRETA


Art. 287. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios. INCORRETA