A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, com...

Segundo o MCASP, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro (F). Para tanto, faz-se necessário um lançamento de troca do passivo permanente (P) para passivo financeiro (F), concomitante à execução orçamentária.

Isso ocorre porque a legislação proíbe o pagamento de passivo permanente sem a devida autorização legislativa.

Gabarito: CERTO

CORRETO, fonte: MCASP 8a Edição

Bons estudos

GABARITO: CERTO

MCASP

Exclusivamente sob a ótica da teoria contábil, seria possível efetuar a baixa do passivo permanente em contrapartida à conta Caixa e Equivalentes de Caixa. Entretanto, a legislação proíbe o pagamento de passivo permanente sem a devida autorização legislativa. Assim, deve-se observar que uma conta do passivo permanente (P) não deve ser movimentada em contrapartida a uma conta do passivo financeiro (F), salvo para a respectiva troca de atributo.  

Para ocorrer o Pagamento da dívida(passivo), antes, devo trocar o atributo P pelo atributo F, uma vez que o P não pode ter contrapartida outro atributo F, salvo se for para Troca de Atributos.

Certo. Mas como ocorre essa Troca de Atributos?

No Empenho (enfoque: PATRIMONIAL)

D - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) 

C - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F) 

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No Pagamento (enfoque: PATRIMONIAL)

D - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F)

C - Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

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Obs: Veja que a Troca dos Atributos foi realizado no EMPENHO. No momento do Pagamento, o Passivo já deve estar com o Atributo (F) para fazer contrapartida com o recebimento do valor em Caixa.