O orçamento é um importante instrumento de planejamento de q...

Vamos analisar a questão sobre receitas orçamentárias no setor público. O tema central é compreender como as receitas se comportam dentro do planejamento e execução orçamentária de uma entidade pública.

A alternativa correta é a E, que afirma que as receitas tributárias são provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo privativas das entidades investidas do poder de tributar: União, estados, Distrito Federal e municípios. Esta assertiva está de acordo com a Constituição Federal, que define claramente as competências tributárias dos entes federativos.

Veja abaixo uma análise detalhada de cada alternativa:

A - Incorreta. Pelo enfoque orçamentário, todas as receitas disponíveis, incluindo operações de crédito, devem ser consideradas, desde que autorizadas por lei. A exceção mencionada está errada, pois operações de crédito são parte do orçamento.

B - Incorreta. A receita orçamentária efetiva é aquela que altera a situação líquida patrimonial, e não a que constitui um fato contábil permutativo (que não altera o patrimônio líquido). Portanto, a descrição está incorreta.

C - Incorreta. A descrição sobre a conta disponibilidade por destinação de recursos não está correta no contexto da execução orçamentária. O uso dos termos débito e crédito na contabilidade pública deve seguir as regras específicas de contabilidade aplicada ao setor público.

D - Incorreta. O registro orçamentário da receita no setor público é, na verdade, realizado com base no regime de caixa, e não puramente pela ótica da competência. Assim, a questão da oportunidade e prudência não se aplicam como descrito.

E - Correta. Conforme explicado, as receitas tributárias são corretamente identificadas como ingressos de impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo exclusivas das entidades com poder para tributar.

Compreender essas diferenças é crucial para a correta interpretação do tema de receitas no contexto do orçamento público. Isso fortalece a habilidade de analisar orçamentos e entender a divisão das receitas entre os diferentes entes federativos.

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a) Pelo enfoque orçamentário, a receita inclui todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias, excetuandose as operações de crédito autorizadas por lei.

Pelo enfoque orçamentário, a receita inclui todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias, inclusive as operações de crédito autorizadas por lei. Prof. Deusvaldo Carvalho.

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d) Na contabilidade aplicada ao setor público, efetua- se o registro orçamentário da receita, em obediência aos princípios da competência, da prudência e da oportunidade, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária somente pela ótica da competência. ERRADO

2.3    Reconhecimento da Receita sob o Enfoque Patrimonial
A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário da receita, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária sob a ótica de caixa. No entanto, deve observar os Princípios de Contabilidade da Competência, Prudência e Oportunidade, além dos demais princípios. A harmonia entre os princípios contábeis e orçamentários é a prova da eficiência contábil da administração pública.

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Letra e.

Letra a. Lei 4320/64; Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.        

Letra b 

- > Receitas Efetivas: são aquelas que contribuem para o aumento do patrimônio público e o ingresso de seus recursos NÃO FORAM precedidos de registros de reconhecimento de algum direito.

- > Receitas Não Efetivas: não aumentam em nada o patrimônio público, pois se referem às entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem.

Letra c. ----

Letra d. Ótica de caixa. ( final)

Letra e. O Estado é o Ente que possui o poder de tributar e arrecadar.

Amo vocês. obrigado pela ajuda

GABARITO: E

Item A) ERRADO. Lei 4320/64, Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Item B) ERRADO Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”. Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo. Fonte:

Item C) ERRADO.

Natureza da informação: controle

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

(Exemplo da Página 50 do MCASP 8a Ed. para a arrecadação de despesa)

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho 

(Exemplo da página 105 do MCASP 7a Ed. para a aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior)

Como se pode perceber, realmente a conta é creditada na arrecadação da receita, mas ela é debitada no empenho da despesa, não na liquidação.

Item D) ERRADO. Lei 4.320/64, Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas; -- Receita: Regime de caixa.

II - as despesas nêle legalmente empenhadas. -- Despesa: Regime competência;

Logo, adotar apenas a ótica de competência não faz sentido.

Item E) CORRETO.