Com relação ao sistema de governança, à composição e às atri...
Ao Conselho Nacional de Política Energética, presidido pelo presidente da República e composto por vários ministros de Estado, cabe, entre outras atribuições, propor medidas para o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país.
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O Conselho Nacional de Politica Energética - CNPE, presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do Presidente da República
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