De acordo com a ordem constitucional vigente, são considera...

Os direitos políticos podem ser divididos em dois grupos:

a) Direitos políticos positivos: São os que garantem a participação do povo no poder mediante o sufrágio. Abrangem a capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e a capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado).

Segundo o prof. Leo Van Holthe são normas que asseguram a participação do indivíduo no processo político e nos órgãos governamentais, incluindo o direito de votar (capacidade eleitoral ativa) e de ser votado (capacidade eleitoral passiva), iniciativa popular da lei, plebiscito, referendo, propor ação popular etc;

b) Direitos políticos negativos: São regras que privam o cidadão, pela perda definitiva ou temporária (suspensão) da totalidade dos direitos políticos de votar e ser votado e, ainda, determinam restrições à elegibilidade do cidadão.

Segundo o prof. Leo Van Holthe são normas que impedem ou restringem a participação do indivíduo no processo político eleitoral. São as inelegibilidades e as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos.

Consoante os ensinamentos de Dirley da Cunha Júnior, os direitos políticos negativos compreendem um conjunto de normas constitucionais que limitam o exercício da cidadania, quer impedindo o gozo da capacidade eleitoral passiva (inelegibilidades), quer neutralizando os próprios direitos políticos positivos, afetando tanto a capacidade eleitoral ativa como a capacidade eleitoral passiva (perda e suspensão).

Fonte: minhas anotações + comentários de outros colegas do QC.

Assertiva D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

I – Votar e ser votado.

III – Propor ação popular e exercer a iniciativa popular.

Correta, D

Direito Político Positivo (direito de sufrágio - capacidade eleitoral ativa): Direito de votar, capacidade de ser eleitor, alistabilidade. Consistem no conjunto de normas que asseguram o direito subjetivo de participação no processo político e nos órgãos governamentais.

Direitos Políticos Negativos: formulações constitucionais restritivas e impeditivas das atividades político-partidária, privando o cidadão do exercício de seus direitos políticos, bem como impedindo-o de eleger um candidato ou de ser eleito. Divide-se em Inelegibilidade, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos:

***Inelegibilidade: ausência de capacidade eleitoral passiva, ou seja, ser candidato e ser votado, constituindo-se, portanto em condição obstativa ao exercício da cidadania.

Gabarito Letra D

* Os direitos políticos positivos é a participação ativa dos indivíduos na vida política do Estado.

> A essência desses direitos é traduzida p≠elo art. 14, incisos I a III, CF/88.

Os direitos políticos positivos estão relacionados ao exercício do sufrágio.

Dica:

--- >Sufrágio ≠ voto.

>sufrágio: um direito público e subjetivo.

>  sufrágio: capacidade eleitoral ativa e passiva.

>O voto: instrumento para o exercício do sufrágio.

Erro do Item I

I – Perda e suspensão dos direitos políticos.

art. 15 CF diz

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

trocaram o "ou " pelo "e".