Leia com atenção as afirmativas a seguir e marque (V) para ...

Tema da Questão: O tema central desta questão é a competência do órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme determinado na legislação de trânsito brasileira. Para responder corretamente, é necessário conhecer as atribuições do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que é o órgão central do Sistema Nacional de Trânsito.

Legislação Aplicável: A questão está baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente nos artigos que tratam das competências dos órgãos de trânsito. O artigo 19 do CTB descreve as competências do órgão máximo executivo de trânsito da União.

Alternativa Correta: A - V – F – V – F – V.

Justificativa da Alternativa Correta:

(V) Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito é uma atribuição do órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme o artigo 19, incisos I e II do CTB.

(F) Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas é uma atribuição que não cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União, mas sim aos órgãos estaduais e municipais, conforme suas competências locais.

(V) Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos está corretamente atribuída ao órgão da União, conforme o artigo 19, incisos V e VI do CTB.

(F) Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores não é uma atribuição do órgão máximo executivo de trânsito da União, mas sim dos órgãos estaduais, responsáveis pela emissão da habilitação.

(V) Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito é uma competência do DENATRAN, como descrito no artigo 19, inciso IX do CTB.

Exemplo Prático: Imagine que um novo procedimento para a coleta de dados de acidentes de trânsito seja necessário. O DENATRAN seria o órgão responsável por criar um modelo padrão que todos os estados deveriam seguir, garantindo assim a padronização e a eficácia na coleta e análise de dados.

Conclusão: Ao compreender as atribuições do órgão máximo executivo de trânsito da União, é possível identificar corretamente as responsabilidades que cabem ao DENATRAN e as que são de âmbito estadual ou municipal. Isso é fundamental para responder questões de concurso que envolvem o Sistema Nacional de Trânsito.

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1. SENATRAN
2. PRF
3. SENATRAN
4. CETRAN/CONTRANDIFE
5. SENATRAN

Resposta: A

 Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: SENATRAN

II - proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

 VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;

XI - estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito e as estatísticas de trânsito; 

GABARITO: A