A organização e a administração das instituições arquivísti...

Alternativa correta: C - Arquivo Nacional

A questão aborda a Lei n° 8.159, de 1991, que regula a organização e a administração das instituições arquivísticas públicas no Brasil. Entender essa lei é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente na área de Arquivologia.

Vamos à análise das alternativas:

Alternativa C: Arquivo Nacional

O Arquivo Nacional é o órgão responsável pela gestão, recolhimento e preservação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal. Ele também é responsável pela implementação da política nacional de arquivos, conforme definido pela lei mencionada. Portanto, essa é a alternativa correta.

Alternativa A: SINAR

O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é um conjunto de entidades e órgãos arquivísticos que colaboram entre si, mas não é responsável diretamente pela gestão e recolhimento de documentos do Poder Executivo Federal. Ele tem um papel mais abrangente na coordenação das atividades arquivísticas no Brasil.

Alternativa B: SIGA

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) é uma ferramenta utilizada para a gestão de documentos no âmbito do Poder Executivo Federal. No entanto, ele não é a entidade responsável pela implementação da política nacional de arquivos nem pelo recolhimento de documentos.

Alternativa D: CONARQ

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão colegiado que tem a função de definir a política nacional de arquivos, mas não é responsável pela gestão e o recolhimento dos documentos. Ele atua de forma normativa e consultiva.

Alternativa E: Ministério da Justiça

Embora o Arquivo Nacional esteja vinculado ao Ministério da Justiça, este ministério não é diretamente responsável pela gestão e recolhimento dos documentos. Sua função é mais administrativa e de supervisão dos órgãos a ele subordinados.

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GAB C

O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal. Subordinado ao Ministério da Justiça - MJ .

          Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA é um sistema estruturante da administração pública federal, criado em 2003, por meio do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro deste ano. O SIGA tem como principal missão organizar as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e tem por finalidade garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas.

O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

O MJ também tem competências que são delegadas a órgãos a ele vinculados. É o caso , além de outros, da política nacional de arquivos, a cargo do Arquivo Nacional. 

http://conarq.arquivonacional.gov.br/o-sinar.html

http://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/arquivo-nacional

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_Gest%C3%A3o_de_Documentos_de_Arquivo

Lei 8.159/91 - Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

Se tem uma coisa que eu aprendi nesses estudos para concurso é que Conselho não implementa nada. Geralmente as suas funções são apenas apreciar, deliberar, definir e orientar.

Por isso a letra D está errada.

C)

Da Entrada de Documentos Arquivísticos Públicos no Arquivo Nacional
Art. 19. Os documentos arquivísticos públicos de âmbito federal, ao serem transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional, deverão estar avaliados, organizados, higienizados e acondicionados, bem como acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.
Parágrafo único. As atividades técnicas referidas no caput, que precedem à transferência ou ao recolhimento de documentos, serão implementadas e custeadas pelos órgãos e entidades geradores dos arquivos.
Art. 20. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá, tão logo sejam nomeados os inventariantes, liquidantes ou administradores de acervos para os órgãos e entidades extintos, solicitar à Casa Civil da Presidência da República a assistência técnica do Arquivo Nacional para a orientação necessária à preservação e à destinação do patrimônio documental acumulado, nos termos do § 2º do art. 7o da Lei nº 8.159, de 1991.

Achei confusa essa questão.

O responsável pela gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal é o ARQUIVO NACIONAL

mas...

implementação da política nacional de arquivos é do SINAR