Joana, ao apresentar o seu trabalho de conclusão de curso, ...

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Q2275964
Serviço Social Políticas Sociais , Noções Gerais de Políticas Sociais , Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988 , Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Básica , Financiamento da Assistência Social , Pensamento Social
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275964 Serviço Social
Joana, ao apresentar o seu trabalho de conclusão de curso, buscou ressaltar algumas características que, a seu ver, seriam intrínsecas às políticas de assistência social. De acordo com Joana, é inconcebível um sistema assistencialista que não esteja lastreado no caráter contributivo, o que é essencial à preservação do seu próprio equilíbrio. Esse sistema deve oferecer, em caráter subsidiário, certas prestações estatais, sendo delineado a partir do seu objeto restrito. A fruição desses direitos, ademais, é marcada por um acesso igualmente restrito, que não ultrapassa o universo de pessoas que se ajuste aos objetivos do sistema.
A professora de Joana observou corretamente, em relação ao trabalho apresentado, que um sistema assistencialista


Alternativas

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A questão reque conhecimento da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

As alternativas B, C, D, e E não estão em consonância com o enunciado da questão.

A) CORRETA. De acordo com o “Art. 1º”, da Lei nº 8.742/1993, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Gabarito da professora: A

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Comentários

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LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 (LOAS)

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Quando a banca não tem o que fazer e sai inventando coisas só para dificultar. Mas no fundo ela queria que o candidato chegasse à conclusão de que a assistência social não possui o caráter contributivo.

Gabarito: letra A.

Pegadinha da FGV...

Autor: Kivania Cunha, Monitor do Qconcursos , de Serviço Social

A questão solicita conhecimento da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

As alternativas A, B, C, e D não correspondem à solicitação do enunciado.

E) CORRETA. De acordo com o “Art. 22º”, parágrafo § 1º, da Lei nº 8.742/1993, benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. E o § 1º coloca que a concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Gabarito da professora: E

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