Se uma autarquia pretende adquirir materiais e equipamentos ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1374937 Direito Administrativo
Se uma autarquia pretende adquirir materiais e equipamentos que só podem ser fornecidos por produtor exclusivo, nesse caso, a licitação será
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO: LETRA A

DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo