Nicanor fez um empréstimo de cinco mil reais a Ananda. Anan...

A questão trata de responsabilidade civil.

Código Civil:

Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Art. 941. As penas previstas nos arts. 939 e 940 não se aplicarão quando o autor desistir da ação antes de contestada a lide, salvo ao réu o direito de haver indenização por algum prejuízo que prove ter sofrido.

A) Ananda só teria direito à indenização pelo valor dobrado do que está sendo cobrado indevidamente, se estivesse de posse da nota promissória, pois o e-mail confessando a quitação não servirá de prova nesse caso.

Ananda tem direito à indenização pelo valor dobrado do que está sendo cobrado indevidamente, pois o e-mail confessando a quitação serve de prova nesse caso.

Incorreta letra “A”.

B) no caso, Ananda teria direito de receber o dobro apenas se tivesse pago tais valores antes da data aprazada, sendo que o pagamento na data correta não lhe garante essa indenização.

Ananda tem direito de receber o dobro do que está sendo cobrado indevidamente, pois realizou o pagamento na data correta.

Incorreta letra “B”.

C) se Nicanor desistir da ação antes de contestada a lide por Ananda não se aplica a penalidade de pagamento do dobro do que vem sendo cobrado indevidamente.

Se Nicanor desistir da ação antes de contestada a lide por Ananda não se aplica a penalidade de pagamento do dobro do que vem sendo cobrado indevidamente.

Correta letra “C”. Gabarito da questão.

D) Ananda terá direito apenas à indenização por perdas e danos, que deverá ser comprovada nos autos, para que obrigue Nicanor a ressarcir os seus prejuízos pela cobrança indevida. 

Ananda tem direito de receber em dobro do que está sendo cobrada indevidamente.

Incorreta letra “D”.

E) se Nicanor desistir da ação antes da citação ficará isento de pagamento do dobro cobrado indevidamente, independentemente de Ananda ter sofrido prejuízo.

Se Nicanor desistir da ação antes de contestada a lide, ficará isento de pagamento do dobro cobrado indevidamente, salvo se Ananda tiver sofrido prejuízo.

Incorreta letra “E”.

Resposta: C

Gabarito do Professor letra C.

GABARITO: C

FUNDAMENTO:

CC, art. 940: Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

CC, art. 941: As penas previstas nos arts. 939 e 940 não se aplicarão quando o autor desistir da ação antes de contestada a lide, salvo ao réu o direito de haver indenização por algum prejuízo que prove ter sofrido.

Bons estudos

C.

Quem cobra por dívida já paga, sem dizer o que recebeu = é obrigado a pagar ao devedor o dobro do que recebeu.

Quem cobra por dívida já paga pedindo mais do que recebeu = deve pagar o equivalente do que ele exigir, salvo se a dívida estiver prescrita.

A lei da uma colher de chá a quem desistir da ação antes de contestada a lide tirando as penalidades acima descritas, salvo se o réu houver indenização por algum prejuízo sofrido.

Duas situações:

- cobrar novamente o que foi pago - devolução em dobro

- cobrar algo que não devido - equivalente

Monique, aquele que cobra por dívida já paga, sem dizer o que recebeu, ficará obrigado a pagar o dobro do que houver cobrado (não o dobro do que houver recebido). Vejamos: CC, art. 940: Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Quanto à letra "B", o examinador misturou as situações de cobrança de dívida já paga e de cobrança de dívida ainda não vencida.

COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA (pagamento de dobro do valor cobrado):

Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

COBRANÇA DE DÍVIDA AINDA NÃO VENCIDA (pagamento das CUSTAS em dobro)

Art. 939. O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

Apesar das diferenças, em ambas as situações não se aplicarão as penalidades acima mencionadas quando o autor desistir da ação antes de contestada a lide, garantido ao réu o direito de haver indenização por algum prejuízo que prove ter sofrido.