Um dos elementos substantivos referidos para a construção d...
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Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Advogado - CREAS |
Q1945235
Saúde Pública
Um dos elementos substantivos referidos para a construção
dos distritos sanitários são a participação e o controle social.
No Brasil, a Lei Federal nº 8.142/1990 estabeleceu as diretrizes
e as formas de participação e controle e instituiu a Conferência
de Saúde e o Conselho de Saúde nas três esferas de governo.
Dentre as diretrizes fundamentais relacionadas destacam-se,
em relação aos conselhos, os caracteres:
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