Quanto aos sentidos do texto, julgue o item.No Brasil, a con...
Texto para o item.
Quanto aos sentidos do texto, julgue o item.
No Brasil, a condenação injusta de pessoas em
decorrência de erro no reconhecimento pessoal
ou fotográfico resulta de inconsistências na
legislação penal.
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O texto diz que o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO estabelece regras, porém, por muito tempo, foram consideradas apenas recomendações
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