Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a s...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1857514 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.  

Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a materialidade do delito, sendo necessário exame aprofundado e exauriente das provas. 

Alternativas