João, recebeu sondagem, intermediada por um amigo ligado ao
Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT),
com o objetivo de verificar o seu interesse em compor o
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
(MNPCT). Considerando a importância da função e as pressões
externas que certamente surgiriam a partir de sua atuação, João
consultou um advogado a respeito do cargo que ocuparia, das
garantias que teria e dos órgãos responsáveis pela nomeação.
O advogado explicou corretamente que João seria

Question

João, recebeu sondagem, intermediada por um amigo ligado ao
Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT),
com o objetivo de verificar o seu interesse em compor o
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
(MNPCT). Considerando a importância da função e as pressões
externas que certamente surgiriam a partir de sua atuação, João
consultou um advogado a respeito do cargo que ocuparia, das
garantias que teria e dos órgãos responsáveis pela nomeação.
O advogado explicou corretamente que João seria Alternativa A: escolhido pelo CNPCT e nomeado pelo Presidente da
República para atuar como perito do MNPCT, tendo mandato
fixo, independência na sua atuação e somente seria
destituído pelo Chefe do Executivo em situações pontuais,
previstas em lei. Ou Alternativa B: indicado pelo CNPCT ao Ministro de Estado da Mulher,
Família e Direitos Humanos, para atuar como conselheiro do
MNPCT, tendo mandato fixo, independência na sua atuação e
somente seria destituído pela autoridade nomeante em
situações pontuais, previstas em lei. Ou Alternativa C: escolhido pelo CNPCT e nomeado pelo Presidente da
República para atuar como perito do MNPCT, estando
hierarquicamente subordinado, no plano funcional, a este
órgão, somente podendo ser exonerado, pela autoridade
nomeante, caso pratique crime incompatível com a função. Ou Alternativa D: indicado pelo CNPCT ao Ministro de Estado da Mulher,
Família e Direitos Humanos, para atuar como conselheiro do
MNPCT, estando hierarquicamente subordinado, no plano
funcional, a este órgão, somente podendo ser exonerado,
pela autoridade nomeante, caso pratique crime incompatível
com a função. Ou Alternativa E: nomeado pelo Presidente do CNPCT, para atuar como auditor
humanitário do MNPCT, estando hierarquicamente
subordinado a este órgão no plano administrativo, não no
funcional, tendo mandato fixo, independência na sua atuação
e somente seria destituído pela autoridade nomeante em
situações pontuais, previstas em lei.

Thiago Vinicius · Accepted Answer

Alternativa [A] escolhido pelo CNPCT e nomeado pelo Presidente da
República para atuar como perito do MNPCT, tendo mandato
fixo, independência na sua atuação e somente seria
destituído pelo Chefe do Executivo em situações pontuais,
previstas em lei. Art. 8º 	§ 1º O MNPCT será composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo CNPCT entre pessoas com notório conhecimento e formação de nível superior, atuação e experiência na área de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, e nomeados pelo Presidente da República, para mandato fixo de 3 (três) anos, permitida uma recondução. 	§ 2º Os membros do MNPCT terão independência na sua atuação e garantia do seu mandato, do qual não serão destituídos senão pelo Presidente da República nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar, em conformidade com as e  Gab: A

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