A perícia psiquiatra criminal de imputabilidade ou de respo...

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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Médico - Psiquiatria |
Q798029 Psiquiatria
A perícia psiquiatra criminal de imputabilidade ou de responsabilidade penal, fundamentada no Código Penal, deve levar em conta alguns critérios. O critério que define que “os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial”, é o
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