O ciclo da água está diretamente ligado ao clima. Mudanças n...
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“A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável, na esfera federal, por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; por regular o uso de recursos hídricos; pela prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta; pela segurança de barragens; e pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
A Agência tem como missão garantir a segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável no País e atua:
- em articulação com setores e esferas de governo;
- na produção e disseminação de informações e conhecimentos; e
- no estabelecimento de normas que visam garantir o direito ao uso da água, minimizar os efeitos de eventos críticos (secas e inundações) e dar referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico."
Resposta: D
Gabarito do Professor: D
Referências:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br. Acesso em 04 de ago. 23
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Na redação dada pela Lei nº 14.026/2020 — lei que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB) — a ANA passou a se chamar Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e lhe foi atribuída a competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
Com as alterações promovidas pelo artigo 60 da MP nº 1.154/2023, o artigo 3º Lei nº 9.984/2000 passou a vigorar com as seguintes alterações: "fica criada a Agência Nacional de Águas - ANA, autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a finalidade de implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos".
Como se vê, a MP nº 1.154/2023 não só alterou o nome da agência reguladora como fez a ANA retornar, em tese, ao status quo anterior ao NMLSB.
gabarito errado? letra D. mas afirma que não está vinculada ao ministério do Meio ambiente o que contradiz o artigo acima.
fonte: Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2023, 15h47
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