Conforme o texto expresso da Lei nº 8.080/1990, marque a al...

A alternativa D está correta. Vamos entender o porquê e analisar as alternativas incorretas.

Alternativa D: Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Este ponto é fundamental, pois o SUS busca compreender e informar a população sobre os fatores que influenciam a saúde, como condições socioeconômicas, ambientais, culturais e biológicas. Essa identificação é crucial para a elaboração de políticas públicas eficazes e para a promoção da saúde de forma ampla e inclusiva.

Alternativa A: A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar. A Lei nº 8.080/1990 prevê que o SUS pode recorrer aos serviços da iniciativa privada quando os seus recursos forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população. Portanto, a participação privada é permitida, desde que de forma complementar.

Alternativa B: O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não é de responsabilidade exclusiva do município com seus recursos próprios. Na verdade, é competência da União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), garantir o financiamento e a execução das ações de saúde para as populações indígenas.

Alternativa C: De acordo com a Constituição e a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, e é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, independentemente de qualquer condição. A expressão "quando possível" não condiz com a legislação, que entende o direito à saúde como garantido e incondicional.

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(A) A iniciativa privada participa do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.

(B) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Art. 19-D. O SUS promoverá a articulação do Subsistema ...

(C) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício