Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a alternati...

Alternativa correta: C

A Lei nº 8.142/1990 é uma das normativas fundamentais para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela trata dos mecanismos de participação social na gestão do SUS e da transferência de recursos financeiros na área da saúde.

Para resolver a questão, é necessário conhecer bem os dispositivos da Lei nº 8.142/1990, especialmente no que diz respeito às Conferências de Saúde e aos Conselhos de Saúde. Vamos examinar cada alternativa para entender melhor:

Alternativa C: "O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde."

Essa alternativa está correta. De acordo com o Art. 1º da Lei nº 8.142/1990, o Conass e o Conasems são entidades que têm representação garantida no Conselho Nacional de Saúde. Essa inclusão é essencial para assegurar que as secretarias estaduais e municipais tenham voz nas decisões que impactam a política nacional de saúde.

Alternativa A: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos, com a representação dos vários segmentos sociais."

Essa alternativa está incorreta. Conforme o Art. 1º, § 1º, as Conferências de Saúde devem ocorrer a cada quatro anos, e não a cada seis anos. Elas devem contar com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

Alternativa B: "A Conferência de Saúde reunir-se-á convocada exclusivamente pelo Poder Executivo."

Essa alternativa também está incorreta. Embora o Poder Executivo possa convocar as Conferências de Saúde, essa convocação não é exclusiva a ele. Conselhos de Saúde e outras instâncias também têm a prerrogativa de convocá-las conforme a necessidade e a legislação vigente.

Alternativa D: "A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos."

Essa alternativa está incorreta. Segundo a legislação, a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Isso significa que os usuários têm uma representatividade igualitária nos Conselhos de Saúde e Conferências, garantindo um equilíbrio nas deliberações e decisões.

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(A) a cada 4 anos

(B) Convocada /exclusivamente/ pelo poder executivo ou, ou por esta e pelo conselho de saúde

(C) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

(D) § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Conforme a Lei nº 8.142/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm representação no Conselho Nacional de Saúd