Nos termos da Lei no 6.404/1976, a sociedade controladora...

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Q531850

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531850 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei n^o 6.404/1976, a sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns. Nesse caso,

considera-se constituído o grupo de sociedades a partir da data em que todas as sociedades dele integrantes tiverem aprovado sua adesão à convenção do grupo.

as relações entre as sociedades e a estrutura administrativa do grupo são estabelecidas na convenção do grupo, e as sociedades que o integram deixam de ter patrimônio e personalidades distintos, que passam a ser concentrados na controladora.

a sociedade controladora, ou de comando do grupo, pode ser brasileira ou estrangeira.

a companhia que, por seu objeto, depende de autorização para funcionar, poderá participar de grupo de sociedades independentemente de aprovação da convenção do grupo pela autoridade competente para aprovar suas alterações estatutárias.

a representação das sociedades perante terceiros, salvo disposição expressa na convenção do grupo, arquivada no registro do comércio e publicada, caberá exclusivamente aos administradores de cada sociedade, de acordo com os respectivos estatutos ou contratos sociais.

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