Com relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupaci...

As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) e até 50 (cinquenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2 da NR 4, estão desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.

Para cada exame médico realizado, deve ser emitida uma única via de atestado de saúde ocupacional – ASO –, que será entregue ao funcionário para fins de fiscalização do Ministério do Trabalho.

As empresas com mais de 10 (dez) e até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4 da NR 4, estão desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.

O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.