Qual princípio orçamentário determina que o orçamento deve c...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.O princípio da unidade estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a...
• Julgue o item subsequente.De acordo com o princípio orçamentário do equilíbrio, é recomendável que os orçamentos públicos apresentem déficits...
• Pelo princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação...
• De acordo com o § 8º do art. 165 da Constituição Federal, “a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho a previsão de receita e a...
• A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à...