Dos princípios a serem desenvolvidos através das ações e ser...
Dos princípios a serem desenvolvidos através das ações e serviços públicos de saúde e pelos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto citar:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C
A questão aborda os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente aqueles relacionados à integralidade da assistência. Para responder corretamente, é necessário conhecer os princípios fundamentais do SUS, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Vamos comentar cada alternativa:
Alternativa A: "a parcial assistência, entendida como conjunto articulado e esporádico das ações e serviços repressivos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em níveis de reduzida complexidade do sistema."
Essa alternativa está INCORRETA. O princípio da integralidade no SUS preconiza um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços de saúde, tanto preventivos quanto curativos. A descrição de "assistência parcial" e "ações e serviços repressivos" não condiz com os princípios do SUS, que visam à atenção integral e contínua.
Alternativa B: "restrição da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral."
Essa alternativa está INCORRETA. Um dos princípios do SUS é justamente o respeito à autonomia das pessoas, assegurando-lhes o direito de participar das decisões sobre sua própria saúde e integridade. Restringir essa autonomia seria contrário aos princípios éticos e legais do sistema.
Alternativa C: "a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema."
Essa é a CORRETA. A integralidade da assistência é um dos pilares do SUS, significando que o sistema deve oferecer um atendimento completo aos usuários, contemplando ações de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação em todos os níveis de complexidade. O objetivo é garantir que todas as necessidades de saúde sejam atendidas de forma contínua e articulada.
Alternativa D: "direito a guardar sigilo, inclusive das próprias pessoas assistidas, sobre sua saúde."
Essa alternativa está INCORRETA. Embora o sigilo das informações de saúde seja um princípio importante, ele não pode ser aplicado de forma absoluta, principalmente não ocultando informações das próprias pessoas assistidas. Os usuários do SUS têm o direito de acessar suas informações de saúde e participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
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