A partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Ci...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |
Q2473381
Arquitetura
A partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, a função social da propriedade tem se tornado um conceito benquisto ao planejamento urbano, que deve ser perseguido pelos planos diretores. Nesse sentido, a função social da propriedade materializa-se quando a propriedade atende aos critérios de ordenamento territorial e às diretrizes de desenvolvimento urbano. Com base
no exposto, trata-se de uma prática que assegura a função social da propriedade, EXCETO:
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