Nos termos previstos na Lei Complementar no 97/2010, são pri...

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Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2024 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2645769 Legislação Federal

Nos termos previstos na Lei Complementar n^o 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:

a essencialidade, o caráter permanente e a indivisibilidade.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

a indivisibilidade, o caráter permanente e a unidade.

o caráter permanente, a essencialidade e a independência funcional.

a independência funcional, a essencialidade e a unidade.

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